Em 2025, Jair Bolsonaro terá benefício na prescrição de crimes ao completar 70 anos. Isso significa que os prazos de prescrição dos crimes de que é acusado serão reduzidos pela metade, caso haja condenações após essa idade.
Na investigação, Bolsonaro foi indiciado por participar de um golpe de Estado, juntamente com outros investigados, Augusto Heleno e Valdemar Costa Neto, que também terão prazos reduzidos ao completarem 70 anos.
A Polícia Federal apontou que houve crimes de tentativa de golpe, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e organização criminosa.
Quando ultrapassa o prazo para que o acusado seja processado e punido, a prescrição se concretiza. A redução dos prazos para acusados com mais de 70 anos ocorre após a fixação das penas em sentença, conforme o Código Penal.
Além disso, o local de cumprimento das penas para condenados idosos não costuma ter diferenciações na legislação, mas o Judiciário pode alterar o regime para presos que correm riscos à saúde.
No caso de Bolsonaro, se condenado, poderá ficar inelegível por mais de 30 anos, somando as penas previstas para os crimes de que é acusado, além de uma possível inelegibilidade adicional de oito anos segundo a Lei da Ficha Limpa.
Atualmente, Bolsonaro tem 69 anos, o que o torna elegível até 2061 se condenado em 2025, por exemplo.
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