Com a inclusão do Ministério da Defesa no pacote de cortes de gastos, espera-se o anúncio das medidas no início desta semana. Nesta segunda-feira (25/11), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, irá se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ajustar a redação. Os textos foram rascunhados pela Casa Civil e precisam ser finalizados para envio ao Congresso Nacional, possivelmente ainda em novembro.
A revisão dos gastos tem como objetivo dar sustentabilidade ao arcabouço fiscal, a nova regra de controle dos gastos públicos. Além da Defesa, serão afetadas as pastas da Saúde, Educação, Previdência Social e Trabalho e Emprego. No caso das duas primeiras, não haverá impacto nos investimentos.
A equipe econômica elaborou um cardápio de medidas para reduzir a ineficiência de algumas despesas em busca do ajuste fiscal. Uma das medidas é a limitação do aumento do salário mínimo ao índice de 2,5% do arcabouço. Atualmente, os gastos com o Fundeb e o piso da enfermagem estão fora desse limite, mas podem ser incluídos.
O piso salarial é reajustado anualmente com base na inflação do ano anterior e na variação positiva do PIB dois anos anteriores. Com previsão de inflação, o salário mínimo poderá chegar a R$ 1.521 em 2025.
Uma mudança na correção do salário mínimo impacta a Previdência Social, seguro-desemprego, abono salarial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Entre as medidas para os militares está a criação da idade mínima de 55 anos para transferência para a reserva remunerada, com período de transição. Atualmente, a aposentadoria é pelo tempo de serviço, sendo necessários pelo menos 35 anos prestados.
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