A Justiça determinou a demolição do Condomínio Residencial Rural RK, particulares e o Governo do Distrito Federal por parcelamento irregular e dano ambiental. O DF foi condenado a demolir as construções em 12 meses, com multa de R$ 10 mil por dia de atraso. Os réus terão que pagar indenização de R$ 22.942.326,00.
A responsabilidade do DF será subsidiária. A decisão é de primeira instância e pode ser recorrida. As edificações ficam em Sobradinho.
Os particulares foram condenados a parar a construção ilegal no local, com multa de R$ 1 milhão. Além disso, deverão recuperar a área degradada em 18 meses, com multa de R$ 10 mil por dia de atraso.
A sentença destacou que o parcelamento não teve estudos de impacto ambiental e foi ilegal.
O Ministério Público aponta que o condomínio afetou uma área de proteção ambiental. O DF alega que fez esforços para conter o parcelamento clandestino. O Condomínio RK argumenta que está em processo de regularização. Os particulares afirmam que a demanda viola a separação dos poderes.
Na CLDF, deputados discordam da decisão judicial. Wellington Luiz defende as famílias. Chico Vigilante critica a falta de fiscalização do governo. João Cardoso alega que o RK segue normas ambientais.
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