O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, causou polêmica nas redes sociais ao sugerir que a decisão sobre a contagem pública de votos deve ser tomada pelo povo. A declaração foi feita durante uma audiência na Câmara dos Deputados, onde discutiu-se a possibilidade de implementar no Brasil a contagem pública de votos.
Nunes Marques afirmou que o TSE irá colaborar com o Congresso Nacional na decisão sobre o “voto apurável”. Ele citou uma música de Jorge Aragão para enfatizar a importância de o povo decidir sobre a contagem pública de votos.
A audiência, realizada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, debateu o tema “Voto apurável e conhecível por todos (PL 1169/15)”. Nunes Marques esteve presente representando a presidente do TSE, Cármen Lúcia. O ministro ainda expressou confiança de que os partidos políticos e outras instituições fortalecerão o Estado Democrático de Direito no debate sobre a contagem pública de votos.
Nunes Marques ressaltou que a decisão sobre a contagem física dos votos ou a impressão de registros individuais dos votos eletrônicos cabe ao Congresso Nacional, não devendo o Judiciário emitir opinião sobre o tema.
A audiência contou com a maioria de parlamentares de oposição e de partidos de direita. Manifestantes presentes levaram cartazes pedindo “Democracia só com contagem pública dos votos”.
Deputados que estavam na sessão defenderam a aprovação do projeto de lei 1169/2015, que propõe novas normas para as eleições, incluindo a recontagem física dos votos em pleitos para cargos federais, estaduais, distritais ou municipais.
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