Deputados da oposição e o Sindicato dos Professores do Estado (Apeoesp) pretendem ir à Justiça contra a PEC do Manejo, que diminuiu o investimento mínimo em educação de 30% para 25%. A medida, aprovada por 59 deputados, autoriza o governo a realocar recursos da educação para a saúde, movimentando cerca de R$ 11,3 bilhões. A Apeoesp e o deputado Carlos Giannazi planejam acionar o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente, alegando inconstitucionalidade e falta de estudos sobre os impactos na rede de ensino.
O sindicato afirma que a PEC foi aprovada às pressas, sem considerar os efeitos negativos para a educação paulista. Já Giannazi ressalta que a medida foi aprovada sem um estudo de impacto. A Defensoria Pública de São Paulo também aponta que a PEC representa um retrocesso em um direito já conquistado, levando à possibilidade de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a medida.
A proposta da PEC do Manejo foi enviada pelo governo em 2023, mas teve a votação adiada devido ao processo de privatização da Sabesp. Após as eleições municipais, voltou à pauta da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e foi aprovada em dois turnos, gerando protestos de estudantes e professores.
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