Um grupo de deputados está elaborando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem como objetivo implementar cortes nas despesas públicas. A proposta, com o apoio da consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, pretende economizar R$ 1,5 trilhão em uma década. Os parlamentares responsáveis pela apresentação são Pedro Paulo (PSD-RJ), Kim Kataguiri (Uniã-SP) e Julio Lopes (PP-RJ).
A PEC inclui medidas como a desvinculação e desindexação do Orçamento da União. Entre as principais mudanças propostas está a desvinculação de benefícios previdenciários do INSS, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do abono salarial em relação ao salário mínimo. Os reajustes desses benefícios seriam feitos a cada quatro anos, considerando apenas a inflação entre 2026 e 2031.
Outra alteração proposta limita o crescimento das emendas parlamentares a um percentual fixo das despesas discricionárias do Poder Executivo. A PEC também aborda a questão dos supersalários, estabelecendo um teto salarial para os servidores públicos, equiparado ao salário de um ministro do STF.
A proposta também traz mudanças no abono salarial (PIS/Pasep), reduzindo o limite de renda para um salário mínimo. Pedro Paulo mencionou que a versão final do texto deve ser concluída nesta semana. Ele expressou preocupação com a possibilidade de enfraquecimento do pacote do governo e ressaltou a importância de enfrentar os altos gastos da União para garantir um orçamento equilibrado e sustentável. Pedro Paulo acredita que a PEC alternativa pode resultar em uma economia anual entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões.
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