Juiz nega recurso e mantém inelegível ex-prefeito de cidade do Sul baiano

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O ex-prefeito de Canavieiras, no Sul baiano, Clóvis Roberto Almeida de Souza, teve mais um revés na Justiça na tentativa de recuperar os direitos políticos. Na última segunda-feira (25), o juiz da cidade de Canavieiras, Bruno Borges Lima Santos, negou um recurso que buscava anular a decisão da Câmara Municipal que cassou o mandato do então prefeito. A sessão ocorreu em dezembro do ano passado e resultou no afastamento de Doutor Almeida, acusado de não repassar verbas do INSS, negligência, omissão na arrecadação e abertura de crédito sem aprovação da Câmara de Vereadores.

O ex-prefeito contestou a decisão da Casa, alegando falta de respeito no processo, violação de regimento, vícios na formação da comissão processante e desrespeito ao devido processo legal. O juiz rejeitou os questionamentos, afirmando que o processo administrativo seguiu as normas aplicáveis e respeitou os princípios do contraditório e da ampla defesa. Além disso, estabeleceu uma multa de R$ 5 mil pelo pagamento das custas judiciais.

Com o afastamento de Doutor Almeida em 2023, o cargo de prefeito passou para o então vice-prefeito Paulo Carvalho (PTB), com quem Almeida já tinha rompido politicamente. Carvalho se candidatou este ano à prefeitura e saiu vitorioso, garantindo mais quatro anos à frente do município.

O ex-gestor já tinha sido destituído por abuso de poder econômico em 2020, quando buscava a reeleição. Segundo denúncias, ele realizou vários partos no hospital municipal e divulgou os procedimentos nas redes sociais. Posteriormente, Doutor Almeida recorreu e conseguiu reverter a decisão, reassumindo o cargo de prefeito.

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