Justiça mantém inelegibilidade de Isaac Carvalho e rejeita acordo entre ex-prefeito de Juazeiro e MP-BA

Publicado:

O juiz titular da Fazenda Pública de Juazeiro, José Goes Silva Filho, rejeitou a homologação do acordo de não persecução civil firmado entre o ex-prefeito Isaac Carvalho e o Ministério Público da Bahia (MP-BA), alegando violação aos requisitos legais. O acordo visava substituir a pena de suspensão de direitos políticos de Carvalho por um compromisso de ressarcimento ao município e o pagamento de multas. 

A decisão foi motivada pela apresentação de uma fiança bancária considerada irregular, emitida por uma empresa sem autorização do Banco Central, o que levantou suspeitas de insolvência e idoneidade. As informações foram publicadas pela Rede GN, parceiro do Bahia Notícias.

No dia 29 de julho deste ano, o advogado Carlos Henrique Rosa de Souza alertou para os riscos envolvidos em um acordo anunciado entre o ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, e o Ministério Público da Bahia. O acordo incluía o compromisso de ressarcimento ao município, com multas associadas a um processo de improbidade administrativa referente ao pagamento de energia elétrica para mercados municipais, já julgado em primeira instância.

Conforme os termos estabelecidos, a multa civil seria destinada aos cofres de Juazeiro, em acordo que ainda requer homologação. No entanto, Rosa de Souza questionou a validade do acordo, apontando para uma Carta de Fiança Bancária no valor de R$ 2,5 milhões apresentada por Isaac Carvalho. Emitida pela Trust Company, a garantia bancária tem validade de 25 meses, mas Rosa destaca que a empresa não possui autorização do Banco Central do Brasil para atividades financeiras e enfrenta diversos processos judiciais em várias regiões do país, além de ser considerada insolvente.

Carlos Henrique Rosa também encaminhou uma ação popular à Justiça, na qual alega que o ex-prefeito tentou transformar a condenação de suspensão de direitos políticos em um pagamento financeiro, visando manter-se elegível nas eleições de 2024. Ele argumenta que o Ministério Público foi induzido ao erro ao aceitar a fiança, que classificou como um “cheque sem fundos”, sem a devida análise técnica do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

Comentários Facebook

Compartilhe esse artigo:

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Adolescente de 16 anos é encontrado morto após desaparecer em Nova São Francisco

Daniel dos Santos, um jovem de apenas 16 anos, foi encontrado morto neste sábado, dia 30, após ter sido dado como...

Homem é preso na Bahia suspeito de comercializar imagens de abuso sexual infantil

Um jovem de 27 anos foi detido na zona rural de Muquém de São Francisco, no oeste da Bahia, suspeito de compartilhar e...

Estado e Ministério da Justiça firmam parceria focada em jovens de territórios afetados pela criminalidade e letalidade

O Governo da Bahia, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), lançou um programa voltado para jovens de 15...