O secretário da Fazenda, Dario Durigan, mencionou a presença de cláusulas de segurança no novo pacote fiscal, que poderão ser acionadas em caso de imprevistos. As propostas do governo federal têm como objetivo lidar com os desafios fiscais previstos para 2025 e 2026. Estas medidas incluem o controle de benefícios tributários e despesas com servidores públicos.
Uma das principais medidas é a proibição de novos benefícios tributários em caso de déficit primário a partir de 2025. A partir de 2027, um mecanismo será implementado para limitar o aumento real dos salários dos servidores públicos. Além disso, haverá uma redução de gastos com concursos públicos em 2025, com o intuito de economizar pelo menos R$ 1 bilhão.
O governo federal estima uma economia de R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030 através de revisões nos gastos. As mudanças propostas envolvem ajustes no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Bolsa Família, bem como revisões nas despesas com pessoal na administração pública.
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