A Polícia Federal (PF) imputou dois crimes ao deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) devido a um discurso feito por ele no plenário da Câmara dos Deputados. A PF apontou que Van Hattem cometeu os crimes de calúnia e difamação ao criticar a atuação do delegado Fábio Alvarez Shor, que está envolvido em inquéritos relacionados a Bolsonaro, políticos e membros da oposição.
No discurso feito em agosto, Van Hattem declarou: “Não tenho medo de falar e repito: eu quero que as pessoas saibam, sim, quem é este dito policial federal que fez vários relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes, inclusive contra Felipe Martins [ex-assessor de Bolsonaro na Presidência]”. O deputado também afirmou que o delegado tem “agido como bandido” e concluiu: “Eu tenho imunidade parlamentar. Deveria ter começado dizendo isso”.
A Constituição Federal garante que “Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. No relatório de indiciamento de Van Hattem, o delegado da PF Marco Bontempo argumentou que tanto a liberdade de expressão quanto a imunidade parlamentar não são absolutas.
Para embasar seu argumento, Bontempo mencionou o caso em que o STF aceitou uma denúncia por calúnia contra o senador Kajuru, que acusou o senador Vanderlan de receber propina para aprovar um projeto de lei, em uma rede social.
O delegado Marco Bontempo destacou que Van Hattem exibiu uma foto de Fábio Shor em tamanho grande durante o discurso e o acusou de calúnia e injúria. O relatório foi enviado a Flávio Dino, responsável pelo inquérito no STF.
No discurso, Van Hattem criticou a situação do Estado de Direito no Brasil, mencionando a atuação de juízes auxiliares de Alexandre de Moraes e as ações da Polícia Federal, incluindo prisões e buscas realizadas recentemente.
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