O prefeito atual de Iguaí, na Bahia, Ronaldo Moitinho dos Santos, conhecido como Rony Moitinho (PSD), e a ex-presidente da Comissão de Licitação do município, Edineide Lousado de Almeida, foram condenados pela Justiça Federal por improbidade administrativa cometida entre 2009 e 2012. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Federal por realizar várias ilegalidades em processos licitatórios da prefeitura, como fracionamento indevido de licitações, agrupamento fraudulento de etapas dos procedimentos e envolvimento de empresas de fachada.
As fraudes, de acordo com a denúncia, ocorreram durante a gestão anterior do prefeito e afetaram oito procedimentos licitatórios para obras e reformas em escolas municipais e construção de quadras, utilizando recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Na sentença, cada réu foi condenado a pagar uma multa civil equivalente a 24 vezes a última remuneração recebida, além de ficar proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou de crédito por quatro anos.
Dois outros réus no processo, um empresário e sua empresa, optaram por celebrar um acordo com o Ministério Público Federal e não tiveram suas condutas julgadas pela Justiça Federal.
O procurador da República Paulo Marques, responsável pelo caso, ressaltou a importância da decisão, especialmente por envolver recursos destinados à educação em um município com baixos índices educacionais. Ele afirmou que o MPF continuará combatendo a corrupção com rigor e estará aberto ao diálogo com aqueles que desejarem colaborar com a Justiça por meios legais.
Comentários Facebook