O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, liberou o pagamento das emendas parlamentares após quatro meses de suspensão. A decisão foi tomada devido à falta de transparência na origem e destino dos recursos. Dino impôs novas exigências aos parlamentares para a liberação das emendas, garantindo a rastreabilidade dos recursos públicos.
Os políticos terão que seguir regras específicas para cada tipo de emenda, como a identificação clara dos parlamentares responsáveis, a apresentação de um plano de trabalho prévio para as emendas Pix e a individualização das emendas de bancada. Além disso, as emendas anteriores a 2025 terão um prazo de 60 dias para regularização. A partir de agora, os recursos só serão liberados em contas específicas, de acordo com as novas determinações do ministro.
A decisão de Flávio Dino será analisada pelo plenário do STF. O ministro destacou que as liberações das emendas serão feitas caso a caso, com base nas informações fornecidas pelos Poderes Legislativo e Executivo, conforme as regras estabelecidas.
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