O pacote de gastos do governo federal teve a votação do pedido de urgência adiada pela Câmara dos Deputados. A previsão é que a votação ocorra na quarta-feira (4/12), após impasses relacionados a emendas parlamentares. O STF impôs restrições às emendas, autorizando a dispensa das verbas, mas com ressalvas. A Advocacia-Geral da União pediu ao relator do assunto, ministro Flávio Dino, que reconsiderasse as restrições.
O pacote fiscal do governo busca uma economia de R$ 70,5 bilhões nos próximos dois anos, visando o equilíbrio do arcabouço fiscal. O objetivo é alcançar um superávit de R$ 150 bilhões em 2028. A falta de credibilidade nas regras do arcabouço fiscal gerou impacto no mercado financeiro, com o dólar apresentando alta.
O governo enviou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e também deve apresentar um projeto de lei complementar. As medidas propõem restrições a benefícios de militares, limite nos reajustes do salário mínimo, aumento de impostos para os mais ricos, e implantação de biometria para benefícios da Previdência Social, entre outros pontos.
A oposição critica o texto, alegando que o governo deseja impor regras mais rígidas à população pobre. Além disso, o governo planeja ampliar a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, gerando debates e críticas.
Facebook Comments