Barroso cobra rigor no uso de emendas e admite ajustes; Lira critica ‘tribunal legislando’
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu maior rigor no uso das emendas parlamentares, ao mesmo tempo em que admitiu a possibilidade de ajustes na decisão da corte sobre o assunto. Por sua vez, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou a atuação do tribunal, acusando-o de legislar e afirmando que a decisão dificulta a aprovação do pacote econômico do governo no Congresso.
Lira destacou que a lei aprovada pelo Congresso, sancionada pelo ex-presidente Lula, buscava transparência e rastreabilidade, e que a reinterpretação da decisão causa intranquilidade legislativa. Segundo ele, essa situação tem prejudicado a obtenção dos votos necessários para aprovar o pacote de contenção de gastos obrigatórios.
A decisão do STF, confirmada de forma unânime, liberou a retomada do pagamento de emendas parlamentares, mas com ressalvas e críticas ao modelo adotado pelo Congresso. Parlamentares pressionam pela liberação dos recursos das emendas sem restrições e cobram a observância da lei aprovada e sancionada recentemente.
Diante do impasse, o governo atuou para evitar possíveis retaliações no andamento da pauta econômica. A AGU recorreu ao STF para solicitar esclarecimentos sobre a decisão, enquanto emissários do Palácio do Planalto informaram que o governo trabalha para liberar R$ 7,8 bilhões em emendas.
Barroso ressaltou a importância do rastreamento e controle das emendas, concordando com a ideia geral, mas aberto a reconsiderar pontos específicos da decisão. Entre as reclamações dos parlamentares estão as mudanças nas emendas “Pix” e nas emendas de saúde, com novas exigências para liberação dos recursos.
Dos R$ 7,8 bilhões prometidos pelo governo, cerca de R$ 3,2 bilhões são destinados às emendas “Pix”. A decisão do STF estabelece a necessidade de apresentação de um plano de trabalho para o uso do dinheiro em até 60 dias.
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