A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, expressou apoio à nota emitida por entidades do judiciário Federal, Eleitoral, Militar e do Trabalho, juntamente com membros do Ministério Público, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2024, conhecida como PEC contra supersalários.
A PEC tem como objetivo reduzir as exceções ao teto salarial do funcionalismo público, que atualmente é de R$ 44 mil. A proposta faz parte do pacote de medidas de corte de gastos anunciado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A nota divulgada pelas entidades alerta para possíveis impactos no Judiciário brasileiro, incluindo uma possível aposentadoria em massa de desembargadores e juízes. Segundo o comunicado, caso a PEC seja aprovada, cerca de 40% dos magistrados do país poderiam se aposentar, o que resultaria na necessidade de realização de novos concursos públicos e reposição de pessoal, aumentando os custos do sistema.
Além disso, a saída em massa dos magistrados poderia agravar ainda mais o congestionamento de processos no Brasil, que já possui 84 milhões de ações em andamento. A redução de profissionais poderia dificultar a diminuição da morosidade judicial, prejudicando a prestação de serviços à sociedade e a confiança no sistema de Justiça.
O TJ-BA ressalta que a nota conjunta destaca a importância de conduzir mudanças tão significativas com equilíbrio e responsabilidade. O tribunal baiano acredita que diante desse cenário, confia que os Poderes da República encontrarão soluções efetivas para o problema fiscal evidenciado.
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