Senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, anuncia uma alteração na Reforma Tributária no Senado Federal, com um aumento de 0,13 ponto percentual na alíquota do novo imposto, podendo atingir 28,12%. O relator prevê diminuição da alíquota ao longo da transição entre os sistemas tributários, além de uma redução na sonegação fiscal. A alíquota padrão do Imposto de Valor Agregado (IVA) está marcada para 2032, enquanto a alíquota máxima permanece em 26,5%. A transição terá início em 2026, com uma alíquota de teste de 0,1% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e 0,9% para a Contribuição sobre Bens e Serviços.
O relatório da reforma mantém a isenção de impostos sobre a cesta básica, que agora inclui 22 itens, como carnes e queijos. Foi ampliada a possibilidade de cashback para famílias de baixa renda, aplicável na compra de botijões de gás, no pagamento de contas de serviços essenciais e isenção de impostos para medicamentos destinados a tratamentos específicos. Medicamentos adquiridos por entidades de saúde que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS) também terão isenção.
O senador Braga reintegra armas e munições ao imposto seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e meio ambiente, com exceção das Forças Armadas e órgãos de segurança pública. O imposto seletivo será aplicado a bens minerais, cigarros, bebidas alcoólicas e apostas. No setor imobiliário, houve um aumento no desconto da alíquota para 50%, e pessoas físicas com imóveis para aluguel poderão ser isentas do imposto, desde que atendam aos critérios estabelecidos. Por outro lado, o setor de saneamento não foi beneficiado pelas mudanças propostas.
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