A Comissão Estadual de Direito Militar da Associação Brasileira de Advogados Estado da Bahia (ABA-BA) vai realizar um ciclo de palestras sobre as alterações no Direito Militar. O evento está marcado para a próxima segunda-feira (16), das 15h às 17h, e terá como foco os cinco anos da Lei n. 13.954/2019, que trata do Sistema de Proteção Social dos militares. As palestras serão gratuitas e transmitidas ao vivo no YouTube, através do link https://www.youtube.com/c/ABANACIONAL. A abertura e mediação ficarão a cargo de Andréia Prado, diretora da ABA Bahia.
Além da importância da lei, que representa a última reforma na previdência dos militares, como destacou a advogada Elba Braga, presidente da Comissão Estadual de Direito Militar da ABA-BA. Durante o evento, Elba Braga abordará o tema “Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar e o Tema 1.175”. Outros palestrantes também participarão, como Jorge Rocha, que discutirá os critérios de pagamento do Adicional de Habilitação, Lorena Damasceno tratará da “Constitucionalidade da Nova Alíquota para Contribuição de policiais e bombeiros militares estaduais inativos e pensionistas”, Danielle Leal fará uma “Análise Comparativa do Impacto da Lei 13.954/2019 em diferentes Estados em relação aos policiais e bombeiros militares”, e Jeoás Santos abordará a pensão alimentar e a análise das decisões da Fazenda Pública estadual. Lívia Cantu, da Superintendência de Previdência (SUPREV), também participará, falando sobre as principais alterações para os militares com a criação do SPSM na Bahia.
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