O ministro Flávio Dino seguiu o voto do relator Alexandre de Moraes na condenação do ex-deputado Roberto Jefferson no Supremo Tribunal Federal (STF). Dino não questionou o relatório de Moraes e concordou com a condenação de nove anos, um mês e cinco dias de prisão. Até o momento, o placar está 2 a 0 pela condenação.
Alexandre de Moraes detalhou os crimes atribuídos a Jefferson, como atos contra o Estado Democrático de Direito, calúnia, homofobia e incitação ao crime. Além disso, Moraes determinou uma indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos e 120 dias de multa para o réu.
As acusações contra Jefferson incluem incentivo à violência, como a incitação à invasão do Senado Federal e ameaças ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moraes ressaltou que essas ações representam uma ameaça séria à ordem democrática.
Moraes destacou que Jefferson, aliado de Jair Bolsonaro e ex-presidente do PTB, utilizou recursos do partido para disseminar notícias falsas que visavam minar a independência dos poderes Legislativo e Judiciário, abalando o Estado Democrático de Direito.
Além dos crimes mencionados, Moraes também votou pela condenação de Jefferson por homofobia, citando declarações discriminatórias feitas pelo ex-deputado. Jefferson está preso desde 2023, após confronto violento com a polícia durante sua prisão. Desde junho, ele está internado devido a problemas de saúde.
A ação penal foi iniciada em 2022 com base em provas como entrevistas e vídeos em que Jefferson incitava atos de violência e propagava discursos de ódio. O julgamento aguarda os votos dos demais ministros até sexta-feira.
Caso a condenação seja mantida, Jefferson cumprirá a pena em regime fechado.
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