O presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, desembargador Sérgio Fernandes Martins, teve autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, para retornar ao cargo. A decisão foi tomada após um inquérito com parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR). Martins poderá interagir com os demais servidores e não precisará mais usar tornozeleira eletrônica.
O desembargador foi alvo da Operação Ultima Ratio, realizada pela Polícia Federal em outubro, que investiga um possível esquema de venda de sentenças no TJ-MS. A investigação também envolve outros desembargadores do tribunal.
Em relação ao presidente do TJ-MS, foram identificadas movimentações financeiras suspeitas, mas sua defesa conseguiu mostrar que essas transações foram devidamente declaradas à Receita Federal.
Zanin considerou informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que não relatou transações suspeitas envolvendo o desembargador Martins, e não encontrou registros de outras transações fraudulentas que corroborassem com a suspeita inicial da investigação.
Dois desembargadores do tribunal continuam afastados de seus cargos: João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho. O ministro seguiu o parecer da PGR e manteve o uso da tornozeleira eletrônica de ambos, porém permitiu que Sebastião de Moraes Filho voltasse a ter contato com seu filho e retirou o bloqueio de valores acima do estabelecido como garantia do juízo.
Na mesma investigação, Zanin negou o pedido de revogação da prisão preventiva do empresário Andreson de Oliveira Gonçalves ou sua transferência para outro presídio. Segundo a investigação, o empresário teria uma função importante no esquema de venda de decisões judiciais. O ministro permitiu que ele tivesse contato com sua esposa nos dias e horários de visita.
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