Desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo foi aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por exigir uma “rachadinha” em seu gabinete, onde cobrava parte da remuneração dos servidores nomeados. Desde 2016, a desembargadora participava de conversas sobre a exigência de até 75% do vencimento dos funcionários, conforme apurado em um processo administrativo disciplinar.
A investigação revelou que Sandra Inês desempenhava um papel essencial no esquema, autorizando e nomeando os cargos comissionados. O gabinete era gerido com desvio de finalidade, incluindo a nomeação de pessoas sem qualificação técnica e atuação de terceiros, como seu filho, que coagia os servidores. As denúncias foram investigadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e as evidências enviadas para apuração administrativa do CNJ.
Sandra Inês também é alvo da Operação Faroeste, que investiga um esquema de venda de sentenças no TJ-BA. Suspeita de receber propina de R$ 250 mil para favorecer uma empresa em um processo judicial, a desembargadora estava afastada do cargo desde março de 2020. Em acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), ela previu cumprir pena de 20 anos, sendo três meses em regime fechado.
Em sua defesa, Sandra Inês recorreu ao STJ para anular a delação, sem sucesso, e também tentou suspender e revisar sentenças no STF, acumulando derrotas. O ministro do STJ anulou o acordo de delação, a pedido do MPF, devido à falta de cooperação da desembargadora e seu filho nas investigações, alegando o direito ao silêncio em audiências.
Facebook Comments