Uma emenda recente na regulamentação da reforma tributária está gerando controvérsias devido aos potenciais impactos financeiros. A mudança possibilita benefícios fiscais exclusivos para uma refinaria de petróleo localizada na Zona Franca de Manaus, podendo acarretar um rombo de até R$ 3,5 bilhões nos cofres públicos. A refinaria beneficiada é a Ream, controlada pelo Grupo Atem, sendo a única refinaria da região.
A emenda, proposta pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e inserida no relatório pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), retira o setor de refino da lista de áreas que não podem acessar os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, como armas e automóveis. Os defensores da emenda alegam que a medida visa fortalecer a economia local, garantindo empregos e renda para a população. No entanto, críticos apontam que isso pode gerar concorrência desleal no setor de combustíveis.
Entidades como o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional questionam a inclusão da refinaria Ream nesses benefícios, levantando preocupações sobre possíveis distorções na concorrência e falta de benefícios para os consumidores locais. A questão está gerando debates no Senado e no setor produtivo, com opiniões divididas sobre a sua relevância e impactos no mercado.
Embora seja defendida como vital para a sobrevivência da refinaria, a emenda enfrenta resistência e questionamentos sobre a concessão de benefícios fiscais exclusivos em detrimento da competitividade e do equilíbrio fiscal. A proposta já havia sido apresentada anteriormente na tramitação da reforma tributária, sendo rejeitada na Câmara dos Deputados e agora ressurgiu no PLP 68/2024.
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