O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou contra o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o ministro Alexandre de Moraes fosse retirado da relatoria dos casos envolvendo a trama golpista de 2022 e os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Todos os votos até o momento seguem o mesmo entendimento, faltando apenas a manifestação de André Mendonça. A análise do caso está sendo feita em plenário virtual e teve início na última sexta-feira (6).
Moraes conta com o apoio de seus colegas para determinar o andamento dos processos sob sua responsabilidade, visto que a permanência do relator é considerada uma defesa interna da própria corte. Em seu voto, Kassio afirmou que não vê interesse direto no resultado do processo que justifique a mudança de relatoria, citando a necessidade de caracterização desse interesse para justificar a alteração.
O pedido de Bolsonaro, assim como 191 solicitações de réus envolvidos nos casos, foi negado pelo presidente do STF em fevereiro. A solicitação tinha como base a alegação de que a imparcialidade do juiz estava comprometida, pois ele também seria alvo da trama golpista.
Os documentos mais recentes incluídos no processo reforçam a ideia de que os envolvidos na trama golpista consideravam Moraes como alvo. A Procuradoria-Geral da República concordou com a posição do presidente do STF, afirmando que a ação não tem uma vítima individualizada, mas atenta às instituições e ao sistema eleitoral.
O impedimento e a suspeição de juízes estão previstos nos códigos de Processo Civil e Penal. O impedimento ocorre quando o magistrado tem atuação prévia no processo, seja como advogado, defensor, promotor, autoridade policial, ou perito, ou se tiver relação com partes interessadas.
A suspeição, por sua vez, é configurada quando o juiz atua em processos de amigos íntimos, inimigos, ou de seus advogados, entre outras situações. O magistrado pode se declarar suspeito por foro íntimo em casos onde ele mesmo tenha interesse no julgamento.
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