Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acredita que é plenamente possível votar o pacote de gastos antes do recesso de fim de ano. Mesmo sem discussão na Câmara, ele se mostra otimista quanto à aprovação, destacando a intensa agenda de votações no Senado como fator de confiança.
O governo Lula apresentou dois projetos e uma PEC relacionados ao pacote de gastos, mas a Câmara dos Deputados ainda não iniciou as discussões sobre o tema. Pacheco demonstrou confiança de que a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Projeto de Lei Orçamentária Anual possam ser analisados antes do recesso, indicando a próxima quinta-feira como possível data.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias define metas fiscais e diretrizes do governo para o próximo ano, enquanto o Projeto de Lei Orçamentária Anual estima receitas e despesas futuras. Já a PEC do pacote fiscal aborda temas como a prorrogação da DRU até 2032 e a regulamentação de assuntos polêmicos, como os supersalários.
O Projeto de Lei do Salário Mínimo e do Benefício de Prestação Continuada propõe limitar o ganho real do salário mínimo e realizar mudanças no BPC, FCDF e Bolsa Família. Enquanto isso, o PLP dos Fundos sugere restrições no uso de créditos para abatimento de tributos e a desvinculação de recursos de oito fundos públicos.
Facebook Comments