O Palácio do Planalto informou que já quitou cerca de R$ 1,76 bilhão das emendas parlamentares anteriormente represadas, totalizando R$ 6,8 bilhões, devido às determinações do STF. Desde a liberação das emendas, a maior parte dos pagamentos foi efetuada após a última decisão de Flávio Dino, do STF, no início do mês.
A Secretaria de Relações Institucionais, chefiada por Alexandre Padilha (PT), divulgou que dos quase R$ 2 bilhões pagos, a maioria corresponde a transferências especiais, conhecidas como emendas “Pix”, totalizando R$ 1,232 bilhão. Em seguida, foram destinados R$ 300 milhões para emendas de bancada (RP7) e R$ 228,6 milhões para emendas individuais (RP6).
Os repasses para emendas de comissão (RP8) ainda não foram efetuados, porém, auxiliares do Planalto indicam que isso deverá ocorrer nos próximos dias.
Nas últimas semanas, o STF impôs restrições mais rígidas para a liberação das emendas, estabelecendo novos critérios a serem seguidos pelo Congresso e pelo governo. Essas restrições geraram tensão entre os Poderes, com a cúpula do Congresso insinuando retaliação ao governo e ameaçando não votar o pacote de cortes capitaneado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
Os ministros Flávio Dino e Luiz Fux, do Supremo, emitiram declarações públicas como forma de resposta ao Congresso em meio à crise das emendas parlamentares. Dino criticou o que chamou de “democracia do piti” e rebatou críticas ao ativismo judicial, enquanto Fux expressou preocupação com a insegurança jurídica causada pela “orgia legislativa” no país.
Dino também questionou as críticas à sua decisão relacionada às emendas, afirmando que tudo que foi decidido está previsto em lei. As emendas parlamentares são um instrumento utilizado por deputados e senadores para destinar verbas a obras e projetos em suas bases eleitorais, fortalecendo suas posições políticas.
O governo solicitou ao STF o pagamento das emendas “Pix” e a identificação dos autores originais das emendas de comissão, pedidos que foram negados por Flávio Dino. Diante disso, o governo elaborou uma portaria que possui disposições que podem facilitar a execução das emendas de forma não totalmente transparente.
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