Os deputados do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária se reuniram para adiantar a discussão do texto. Após ser aprovado no Senado Federal, os parlamentares buscam votar as modificações feitas no projeto de lei complementar (PLP) nº 68/2024 antes do recesso legislativo.
O relator da proposta na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG), reafirmou seu compromisso em manter a alíquota padrão do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) abaixo da trava de 26,5%.
Segundo o governo federal, a alíquota, com as mudanças feitas pelo Senado, subiu para 27,91%. Os deputados ainda se reuniram com o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, para dar continuidade à discussão do texto.
O grupo pretende também se encontrar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em busca de um consenso para que o texto seja votado na terça-feira (17/12).
Lopes destacou que as medidas criadas pela reforma tributária têm o potencial de reduzir a alíquota ainda mais do que as estimativas feitas pela Fazenda.
Ele acredita que, com a eliminação da sonegação, fraude, inadimplência e a implementação do cashback, a alíquota pode chegar a 25%, tornando a capacidade de arrecadação maior do que previsto pelo Ministério da Fazenda.
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