Enquanto ministros querem a “PEC do Andador” ou do “Fraldão”, Congresso avalia aumento na idade mínima para o STF

Ministros do STF discutem possível aumento da idade de aposentadoria compulsória para 80 anos, apelidada de “PEC do Andador”.

Em anos anteriores, surgiram propostas como a “PEC da superbengala” e a “PEC do Fraldão”, porém não foram levadas adiante.

Líderes políticos se posicionaram contra tais medidas, alegando possíveis impactos na composição do STF.

Atualmente, o Congresso avalia aumentar a idade mínima de ingresso no STF de 35 para 60 anos, mantendo o limite máximo de 75 anos para permanência na Corte.

Outra proposta de emenda constitucional, já aprovada na CCJ, sugere aposentadoria compulsória aos 70 anos para ministros do STF, revogando a Emenda 88 da “PEC da Bengala”.

A deputada Bia Kicis, autora da PEC 159/2019, argumenta que a medida permitiria novas nomeações ao STF e atenderia a pleitos de servidores da área jurídica.

Apesar das discussões, as propostas ainda não foram votadas, sendo que a PEC 159/2019 segue em tramitação no Congresso para análise em comissão especial.