A Quinta Turma do STJ encerrou, nesta terça-feira (17), processos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro José Dirceu, seguindo a decisão de Gilmar Mendes. Foram julgados três processos, dois deles reconhecendo a prescrição dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro pelos quais Dirceu havia sido condenado. Um terceiro processo teve atos anulados por Sergio Moro. As ações faziam parte de um pacote de casos pendentes no STJ.
A relatora dos casos considerou as decisões de Gilmar Mendes e Dias Toffoli relacionadas à Lava Jato. Os ministros também decidiram manter a revogação do uso de tornozeleira eletrônica por Sérgio Cabral e negaram o pedido da defesa de Antonio Palocci de desbloqueio de bens. A Quinta Turma é responsável por processos criminais no tribunal.
Inicialmente, estavam previstos 16 processos para julgamento, mas um foi incluído de última hora, totalizando 17 casos analisados. Parte dos julgamentos foi paralisada devido a pedido de vista. Com a anulação dos atos por Gilmar Mendes, José Dirceu retomou seus direitos políticos. A PGR recorreu da decisão, que deve ser avaliada pela Segunda Turma do STF.
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