A Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Lei 167/2024, que proíbe a contratação de artistas que façam apologia ao sexo e drogas com dinheiro público. O PL, de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL), foi aprovado juntamente com outros projetos, e agora aguarda sanção do Executivo Municipal. A proposta é semelhante à Lei Antibaixaria, sancionada em 2012, e tem como objetivo preservar a cultura local e proteger crianças e adolescentes.
O projeto estabelece critérios para a contratação de artistas em eventos financiados com recursos públicos pela Prefeitura de Salvador, incluindo convênios, parcerias e patrocínios. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo será responsável por fiscalizar o cumprimento da lei e avaliar os conteúdos das apresentações. Em caso de descumprimento, as bandas terão o cachê retido, poderão ter o pagamento restituído com correção monetária e ficarão impedidas de serem contratadas por três anos.
O vereador Aleluia justifica a necessidade da lei com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, destacando a importância de proteger esse público e de valorizar a cultura local, bem como de reforçar a moralidade administrativa.
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