A Justiça determinou que o município de Eunápolis promova uma ampla reestruturação do serviço de táxi. Em decisão proferida pela Vara da Fazenda Pública, a cidade foi obrigada a realizar um novo cadastramento de todos os veículos e reduzir o número de permissões, considerado excessivo.
A ação, movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), denunciou irregularidades no setor, como o uso indevido de placas vermelhas por veículos que não exercem a atividade de táxi. Isso gerava concorrência desleal e prejudicava a qualidade do serviço, além de causar prejuízos aos cofres públicos.
Com a decisão judicial, a Prefeitura de Eunápolis terá um prazo para regularizar a situação e garantir que apenas os veículos autorizados possam circular como táxis. A medida visa melhorar a qualidade do transporte público, assegurar a segurança dos passageiros e coibir a sonegação de impostos.
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