Nikolas Ferreira, deputado do PL-MG, foi designado como relator de um projeto de lei que tem como objetivo punir a propagação de fake news durante períodos eleitorais. A indicação foi feita por Caroline de Toni (PL-SC), ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
O projeto, apresentado pela deputada Érika Kokay (PT-DF) em junho de 2024, propõe penas de reclusão de dois a seis anos, além de multa, para aqueles que compartilharem informações falsas com potencial de prejudicar o processo eleitoral. Kokay argumenta que a desinformação no contexto político brasileiro representa uma ameaça à integridade do sistema democrático.
Com o término das atividades legislativas em 20 de dezembro, é improvável que o projeto seja debatido ainda este ano. Seu avanço dependerá do próximo presidente da CCJ e da permanência de Nikolas Ferreira na comissão em 2025. Caso contrário, outro relator será designado.
As ideias do projeto entram em conflito com as posições de Nikolas Ferreira, conhecido por sua defesa irrestrita da liberdade de expressão, apesar de ser um dos deputados mais jovens e influentes nas redes sociais, com alinhamento ao bolsonarismo.
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