No entanto, para manter a liberdade condicional, Silveira terá que cumprir uma série de condições. Ele precisará usar tornozeleira eletrônica, não poderá sair do Rio de Janeiro, precisará respeitar um toque de recolher das 22h às 6h, além de ficar em casa nos fins de semana, feriados e não poderá utilizar redes sociais, dar entrevistas ou frequentar determinados locais.
O ex-deputado também está proibido de participar de cerimônias militares, ter contato com investigados em tramas golpistas e terá que apresentar um novo emprego em até 15 dias. Além disso, ele deverá comparecer regularmente ao juízo de execuções penais.
Moraes justificou as exigências extras devido à gravidade dos crimes cometidos por Silveira contra o Estado Democrático de Direito. A Procuradoria-Geral da República manifestou-se a favor da soltura de Silveira, destacando seu bom comportamento na prisão anteriormente.
Daniel Silveira foi condenado em 2022 por ameaçar o Estado Democrático de Direito, atacar ministros do STF e promover atos antidemocráticos. Ele havia sido preso em 2021 após ameaçar ministros da Suprema Corte em um vídeo. A corte considerou que o indulto concedido a ele pelo ex-presidente Jair Bolsonaro foi irregular e anulou o benefício.
Após cumprir as exigências legais para a progressão da pena, como pagar multas e cumprir parte da sentença, Silveira finalmente recebeu a liberdade condicional. Agora, ele terá que obedecer a todas as medidas impostas para não voltar à prisão.
Facebook Comments