O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou uma lei na Câmara Legislativa do DF que cria o Dia de Conscientização contra o Aborto no DF, a ser lembrado em 8 de agosto de cada ano. A norma também aprova a criação da política de conscientização contra o aborto, que inclui premiações para iniciativas que visem reduzir a prática, além do investimento em campanhas, palestras e mobilizações para sensibilizar a população sobre os direitos do nascituro, o direito à vida e os riscos do abortamento.
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial do DF, será implementado um observatório da família para destacar a importância desse contexto na formação integral da pessoa. A lei, de autoria do deputado distrital João Cardoso (Avante), pretende ainda realizar ações educativas sobre prevenção da gravidez na adolescência e conscientização da população sobre as implicações legais e riscos do aborto ilegal.
Como parte da política de conscientização, haverá premiação para iniciativas que visem reduzir a realização de abortos. Além disso, o GDF deve realizar campanhas de prevenção à gravidez na adolescência e investir em atividades educativas para sensibilizar a população.
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