A batalha entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal em relação às emendas parlamentares no Orçamento da União segue indefinida. O Supremo busca mais transparência na utilização do dinheiro público, enquanto o Congresso prefere menos transparência, visando beneficiar deputados e senadores.
A discussão vai além da questão moral. Trata-se do uso e destino do dinheiro dos impostos dos contribuintes. O Orçamento da União não deveria ser secreto, mas uma parte dele continua sendo, para ocultar possíveis benefícios dos parlamentares.
Existem relatos sobre benefícios ilícitos, conhecidos tanto pelo Congresso quanto pelo governo, que fazem vista grossa. Sem contrapartidas, como dinheiro, o Congresso paralisa, vota contra ou enfraquece os projetos do governo.
Em teoria, as emendas servem para obras nos redutos eleitorais, mas parte dos recursos acaba voltando ilegalmente para os autores. Este fenômeno é conhecido como corrupção. Prefeituras disputam verbas, mas as que aceitam indicações de empresas pelos parlamentares recebem mais dinheiro.
Empresas indicadas pelos parlamentares acabam pagando parte dos valores das emendas de volta. O dinheiro é entregue diretamente aos parlamentares ou a seus intermediários. Recentemente, até um jatinho carregado de dinheiro foi apreendido durante uma operação.
O recesso do Congresso não será comum este ano, visto que a Polícia Federal intensificará a investigação de casos de corrupção. O ministro Flávio Dino, do Supremo, suspendeu um pagamento de R$ 4 bilhões em emendas para evitar desvios.
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