O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), garantiu que todas as ações relacionadas à execução de emendas de comissão foram realizadas seguindo a legislação vigente. Ele afirmou que enviará uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira.
Lira prometeu apresentar um pedido ao STF para esclarecer os pontos da decisão que suspendeu pelo menos R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Essa declaração foi feita após uma reunião com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira.
Ele ainda expressou sua expectativa de que os ministros do Supremo possam esclarecer os procedimentos, conforme o término do recesso natalino. Lira enfatizou que a execução dessas emendas foi feita em conformidade com uma decisão anterior do STF e respeitando a Lei Complementar nº 210.
Sobre a suspensão dos trabalhos das comissões, Lira negou que tenha sido uma tentativa de burlar a decisão do STF. Ele argumentou que era necessário priorizar os cortes de gastos aprovados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Lira convocou uma reunião extraordinária com os líderes partidários, mas o encontro não ocorreu devido a viagens durante o recesso parlamentar. Antes de se reunir com Lula, o presidente da Câmara recebeu o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), cotado para assumir a presidência da Câmara em fevereiro.