A Câmara dos Deputados solicitou ao Supremo Tribunal Federal o desbloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, cuja destinação foi definida por líderes partidários, sem aprovação nos colegiados. O pedido foi motivado por um embate entre Congresso e STF sobre a liberação desses recursos. O ministro Flávio Dino questionou o processo de destinação dos recursos, alegando falta de transparência.
Em resposta, a Câmara afirmou que a distribuição do dinheiro seguiu critérios estabelecidos pelo governo Lula, em uma portaria que permitia líderes partidários se apresentarem como autores das indicações de emendas, sem mencionar os verdadeiros solicitantes dos recursos. A liberação inicial dos mais de R$ 4 bilhões foi fruto de um acordo entre o governo e lideranças do Congresso.
A suspensão do pagamento das emendas gerou reações no Legislativo e Executivo. Houve também uma troca de comunicados entre a Câmara e o STF, com a Casa defendendo a legalidade do procedimento adotado pelos líderes partidários na destinação dos recursos. A Câmara informou que não irá recorrer da decisão de Dino, pois cabe ao Congresso e à Advocacia-Geral da União questionar a determinação.
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