O presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, Josué Rocha (União-BA), afirmou que a resposta mais recente da Casa ao Supremo Tribunal Federal (STF) confirma a inexistência das atas das emendas parlamentares. Segundo o parlamentar, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está sendo inverídico em suas respostas ao STF.
As atas das comissões, se existissem, seriam uma exigência do ministro do STF Flávio Dino, que pediu esclarecimentos sobre as emendas aprovadas pelas comissões. No entanto, a Câmara não enviou as atas que identificariam os responsáveis pelas emendas.
Um novo embate sobre as emendas teve início esta semana. O ministro do STF determinou a suspensão do pagamento de 5.449 indicações de emendas, afetando um montante de R$ 4,2 bilhões do orçamento federal, e ordenou uma investigação da Polícia Federal sobre essas emendas.
O magistrado considerou que o pagamento não pode ser feito sem a apresentação das atas das reuniões das comissões permanentes da Câmara. Após a resposta da Câmara, que alegou seguir as regras atuais e ter o aval do governo, o ministro manteve a suspensão e solicitou mais informações.
É importante ressaltar que, ao contrário do Senado, a Câmara não identificou os padrinhos de cada emenda nos documentos enviados ao governo. Essa disparidade foi destacada por Flávio Dino em seus questionamentos.
Além disso, o deputado Josué Rocha, citado na decisão de Flávio Dino, juntamente com a deputada Adriana Ventura, tem se manifestado sobre a falta de transparência nas respostas da Câmara ao STF.
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