O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) a comprovação da necessidade de R$370 milhões em emendas de comissão (RP8) para cumprir o piso constitucional da Saúde. Essa decisão ocorre em meio a um impasse sobre o pagamento de emendas que estavam autorizadas, mas foram suspensas visando mais transparência.
O STF responde à AGU, que pediu esclarecimentos sobre uma decisão anterior do ministro que permitia a utilização desses recursos até 10 de janeiro de 2025. Em meio a dúvidas sobre a execução orçamentária, a AGU recomendou ao governo federal que suspendesse o pagamento de R$4,2 bilhões até que a questão fosse totalmente esclarecida.
O ministro reforçou a necessidade de comprovação objetiva da importância desses recursos para garantir o piso constitucional da Saúde. A AGU deve fornecer detalhes sobre os valores e especificar as emendas provenientes da Câmara dos Deputados e do Senado, juntamente com os respectivos montantes.
A decisão requer urgência na apresentação dos dados pela AGU, à medida que o prazo para movimentação orçamentária se aproxima do limite estabelecido.
As emendas de comissão são instrumentos legislativos que permitem que deputados e senadores determinem recursos do orçamento para áreas específicas, através de acordos nas comissões permanentes.