O Senado admitiu que as comissões não aprovaram as emendas parlamentares, mas pediu ao governador Flávio Dino a liberação dos valores com o compromisso de votar as propostas em fevereiro, após o recesso do Congresso. As emendas, recursos do Orçamento da União destinados pelos deputados e senadores, estão no centro de um embate entre Judiciário e Legislativo, após decisão de bloqueio por parte de Dino.
O ministro do STF decidiu focar nas emendas de comissão, cujos valores deveriam ser decididos pelos parlamentares que fazem parte das comissões temáticas do Congresso. O Senado respondeu a Dino após o bloqueio, assim como fez a Câmara dos Deputados. O documento do Senado destaca que a distribuição das emendas foi aprovada pelos líderes partidários.
A AGU recomendou que os ministérios não efetuassem os empenhos das emendas de comissão, seguindo uma interpretação mais restritiva da decisão de Dino. O ministro do STF havia liberado parte das emendas, embora tenha apontado descumprimento das leis e falta de transparência.
A indefinição sobre a execução das emendas de comissão, que totalizam quase R$5 bilhões, gerou reações dos parlamentares e tentativas de acordo entre governo, STF e Congresso. As emendas parlamentares são mecanismos importantes de atuação de deputados e senadores, mas têm sido alvo de suspeitas de corrupção.
Nos bastidores, líderes partidários alegam que existe uma ação coordenada entre Dino e o governo para reduzir o peso das emendas no Orçamento federal. O ministro do STF determinou investigação pela Polícia Federal. O Congresso volta aos trabalhos em fevereiro, e possíveis retaliações podem ocorrer em votações de interesse do governo.
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