Na última terça-feira (10), os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovaram seis projetos durante uma sessão. Os líderes do governo e da oposição concordaram em dispensar formalidades. Um dos projetos aprovados prevê a criação da Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Decrin).
O PL 25.594/2024, que cria a Decrin, foi aprovado por unanimidade. A delegacia será parte da estrutura da Polícia Civil do Estado da Bahia. O presidente da AL-BA elogiou a iniciativa destacando a importância da proteção aos vulneráveis e o respeito à diversidade cultural e religiosa.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 25.550/2024, que institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil, o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil, além de criar um Cadastro Estadual de Municípios com Áreas Suscetíveis à Seca e Estiagem.
A AL-BA também aprovou o Projeto de Lei nº 25.542/2024, que estabelece a Política de Transição Energética do Estado da Bahia e o Programa Estadual de transição Energética (Protener) visando uma economia mais sustentável.
Dois projetos de interesse do funcionalismo público estadual também foram aprovados. O PL 25.555/2024 trata do equacionamento do déficit atuarial do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Baprev). Já o PL 25.543/2024 disciplina a atividade de Instrutoria Interna nos órgãos e entidades do Poder Executivo, buscando fortalecer a capacitação dos servidores públicos.
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