A Associação Brasileira de Provedores de Internet (ABRINT), que representa mais de 2.000 empresas do setor em todo o país, divulgou nesta sexta-feira (20) uma nota pública em resposta à operação “Rede Legal”, conduzida pela Coelba no estado da Bahia. A operação, destinada à fiscalização de ocupações irregulares em postes, tem gerado entraves significativos para empresas associadas à ABRINT que buscam a regularização do uso dessa infraestrutura.
Segundo a associação, a Coelba tem imposto condicionantes consideradas abusivas, como a exigência de assinatura de termos de confissão de dívida e parcelamentos de débitos, dificultando o acesso e a formalização dos contratos de compartilhamento. Para a ABRINT, essas práticas vão além da gestão legítima da concessionária elétrica e ferem o direito das empresas provedoras de internet.
Diante das dificuldades, a ABRINT recorreu ao Judiciário e obteve decisão favorável na 5ª Vara Cível e Comercial de Salvador. A sentença determina que a Coelba disponibilize os contratos necessários para o compartilhamento de infraestrutura, estipulando preços e prazos, sem condicionar sua celebração a assinaturas de confissão de dívida ou pagamento prévio de supostos débitos.
Apesar da determinação judicial, a ABRINT afirma que a Coelba tem descumprido reiteradamente a ordem, prejudicando as empresas associadas e dificultando o avanço na regularização do setor. A associação informou que notificou o Judiciário sobre o descumprimento, e novas intimações já foram expedidas para garantir o cumprimento da decisão.
A situação denunciada pela ABRINT evidencia um impasse que pode comprometer o desenvolvimento da infraestrutura de telecomunicações, essencial para a expansão da conectividade no Brasil. A associação reafirma seu compromisso com o diálogo e a transparência, buscando soluções que fortaleçam o setor e promovam o desenvolvimento sustentável do acesso à internet no país.
“Nosso objetivo é garantir condições justas para os provedores regionais de internet, que desempenham um papel crucial na inclusão digital e no avanço da conectividade em regiões remotas e urbanas. Continuaremos vigilantes e atuando em defesa desses princípios”, destacou a ABRINT em nota.
A Coelba ainda não se pronunciou oficialmente sobre as acusações e o descumprimento da decisão judicial. O setor de telecomunicações aguarda desdobramentos que possam trazer maior equilíbrio na relação entre provedores de internet e concessionárias de energia, assegurando o acesso justo e regulamentado à infraestrutura necessária para a expansão dos serviços.
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