CNJ determina aposentadoria compulsória de desembargadora investigada pela Operação Faroeste 

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria compulsória da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), após investigações relacionadas à Operação Faroeste. A decisão foi tomada em sessão plenária, sob a liderança do ministro Luís Roberto Barroso. A desembargadora é investigada por um esquema de venda de sentenças que envolve terras no oeste baiano, juntamente com outras pessoas, incluindo seu filho e advogados.

O CNJ concluiu que Sandra Azevedo se omitiu de suas responsabilidades, permitindo práticas ilícitas em seu gabinete e favorecendo a venda de terrenos dos outros investigados. Com base nas provas apresentadas, o Conselho entendeu que a conduta da desembargadora era incompatível com a dignidade e o decoro da função judicial, justificando assim a aposentadoria compulsória.

A desembargadora está afastada de suas funções desde março de 2020 e em junho de 2021 assinou um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Recentemente, teve seu pedido de revisão de sentenças negado pelo presidente do STF e o acordo de delação premiada anulado pelo STJ. Em dezembro, solicitou o reembolso do auxílio-saúde dos últimos cinco anos, referente a despesas médicas com sua neta, obtendo decisão favorável.

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