Comissão da AL-BA envia relatório não recomendando renovação da concessão da Coelba

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Comissão da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) emitiu um relatório no qual não recomenda a renovação da concessão da Neoenergia Coelba, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica no estado. O documento destaca interrupções frequentes no fornecimento de energia, alto número de reclamações em órgãos como Procon/Ba e “Reclame Aqui”, e mais de 44 mil processos judiciais contra a empresa. Além disso, aponta falta de infraestrutura adequada, como redes modernizadas e novas subestações, como fatores limitantes para o crescimento de setores como agricultura e indústria.

Setores econômicos importantes, como a indústria de laticínios, sofrem prejuízos significativos devido à falta de energia ou falhas no fornecimento. Produtores de leite em Itabuna e no oeste da Bahia enfrentam dificuldades, tendo que recorrer a óleo diesel para manter suas atividades. Além disso, indústrias em áreas urbanas e polos consolidados como Camaçari e Feira de Santana também têm problemas de expansão, impactando o desenvolvimento econômico.

Outro ponto crítico é o aumento nas tarifas de energia, tornando a Bahia um dos estados com tarifas mais caras do Brasil. O relatório questiona a eficiência da comunicação e gestão da Coelba, além de criticar a regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por ser considerada leniente com as distribuidoras. O documento levanta preocupações sobre a capacidade da Neoenergia em garantir a qualidade e continuidade dos serviços, essenciais para o desenvolvimento sustentável do estado.

Diante dos problemas operacionais e de planejamento evidenciados, a renovação da concessão da Neoenergia Coelba não é justificada, segundo a análise da comissão. Recomenda-se a revisão do processo de concessão e a possibilidade de um novo processo licitatório para o serviço, considerando o cenário atual.

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