OAB-DF questiona Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) sobre gratificação milionária paga a conselheiros e procuradores. O presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, pede esclarecimentos e acesso aos documentos relacionados, destacando a necessidade de uma lei específica para instituir a gratificação.
No total, sete conselheiros e três procuradores do Ministério Público receberam R$ 5,8 milhões em gratificações retroativas, iniciadas em 2018. O TCDF justifica o pagamento com base na simetria constitucional entre carreiras e, apesar de contestações legais, o presidente da Corte reforça a legalidade do ato. Os valores recebidos por cada membro variam, não ultrapassando o teto constitucional de R$ 44 mil.
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