Após cumprir pena alternativa, secretário indicado em Feira tem pedido de extinção de processo feito pelo MP-BA

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Resumo: O Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou à Justiça a extinção da ação penal contra o zootecnista Silvaney dos Santos Araújo, futuro secretário de Agricultura de Feira de Santana. O pedido baseia-se em falta de comparecimento trimestral e justificativa do réu.

Após cumprir pena alternativa, o zootecnista Silvaney dos Santos Araújo, indicado como futuro secretário de Agricultura e Recursos Hídricos em Feira de Santana, teve um pedido de extinção da ação penal feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). A ação teve início em 2021, após acusação de importunação sexual. Em 2022, foi proposta a suspensão condicional do processo, aceita por Silvaney. O MP-BA indicou a extinção da ação devido a não comparecimentos trimestrais do réu à Comarca, justificado por ele como equívoco. A certidão de ausência de comparecimento foi considerada razoável pelo MP-BA. Com o término do prazo de prova, sem revogação do benefício, a punibilidade do acusado deve ser declarada extinta. O zootecnista responde ao processo desde 2021, quando foi anunciado como secretário no governo local. A denúncia de importunação teria ocorrido em Água Fria, região do Portal do Sertão. A fonte anônima indicou que a denúncia foi recebida em abril de 2021, tornando o secretário réu em seguida.

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