Resumo: A prefeitura de Feira de Santana informou que irá empossar Silvaney Araújo como secretário de Agricultura e Recursos Hídricos após a extinção da punibilidade em um processo de importunação sexual. Todos os requisitos legais foram cumpridos e não há impedimentos legais para a nomeação.
A prefeitura de Feira de Santana anunciou que empossará Silvaney Araújo como secretário de Agricultura e Recursos Hídricos após a extinção da punibilidade em um processo de importunação sexual. Todos os requisitos legais foram cumpridos, e não há impedimentos legais para a nomeação.
A decisão judicial declarou a extinção da punibilidade de Silvaney, após o cumprimento das condições impostas. A prefeitura reafirmou seu compromisso com a transparência e legalidade, assegurando a eficácia e regularidade de sua gestão.
O caso envolvendo Silvaney iniciou em abril de 2021, quando foi denunciado por importunação sexual. O Ministério Público propôs a suspensão condicional do processo em março de 2022, com base em doações pecuniárias realizadas pelo réu.
A Vara Criminal de Irará declarou a extinção da punibilidade de Silvaney após acatar o pedido do MP-BA. Mesmo sem comparecer trimestralmente à Comarca, o réu teve sua justificativa aceita, com base em certidão informando a ausência de comparecimento.
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