Resumo: A viúva e as filhas de Silvio Santos estão em uma disputa judicial com o Estado de São Paulo por causa de uma cobrança considerada indevida relacionada à herança deixada pelo apresentador, no valor de mais de R$ 429 milhões. A família contesta a taxação de quase R$ 18 milhões de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação.
A ação questiona o motivo da fortuna de Silvio estar em contas de paraísos fiscais, o que surpreendeu a família, já que a maior parte da herança foi atribuída a uma participação societária em entidade sediada nas Bahamas, desconhecida do público. O processo foi aberto em dezembro e aguarda uma audiência de conciliação em São Paulo.
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação incide sobre a transmissão de bens ou direitos de forma gratuita, com uma alíquota de 4% em São Paulo. Silvio Santos faleceu em agosto do ano passado, aos 93 anos, por complicações de broncopneumonia, após ser internado por uma infecção de H1N1.
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