Resumo: *A Defensoria Pública da União solicitou esclarecimentos à Marinha do Brasil sobre possíveis violações das prerrogativas da advocacia, como o recolhimento de aparelhos eletrônicos e a proibição de gravações. A DPU questiona se as denúncias estão sendo investigadas internamente e aguarda resposta em 15 dias.*
A Defensoria Pública da União (DPU) enviou um ofício ao comandante da Marinha do Brasil, solicitando esclarecimentos sobre possíveis violações das prerrogativas da advocacia. Advogados especializados em Direito Militar denunciaram o recolhimento obrigatório de aparelhos eletrônicos durante audiências e a proibição de gravações de atos administrativos em organizações militares.
A DPU questiona se o comando da Marinha tem conhecimento da situação e se está investigando as denúncias internamente. Além disso, a instituição quer saber quais medidas estão sendo tomadas para coibir abusos e violações às prerrogativas da advocacia, em conformidade com a Constituição Federal e o Estatuto da Advocacia.
Denúncias sobre essas práticas já foram relatadas ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a DPU aguarda resposta em até 15 dias. O defensor regional de Direitos Humanos no Rio de Janeiro, Thales Arcoverde Treiger, ressaltou a importância de garantir o devido processo legal e administrativo, enfatizando que violações das prerrogativas da advocacia prejudicam o contraditório e a ampla defesa.
A restrição à gravação de atos administrativos é vista como uma forma de arbitrariedade que vai contra os princípios constitucionais. Portanto, a DPU está atenta a essa questão e busca respostas para garantir a proteção das prerrogativas da advocacia no âmbito militar.
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