Resumo: O ministro Alexandre de Moraes, do STF, exigiu que a defesa de Jair Bolsonaro prove oficialmente o convite para a posse de Donald Trump nos EUA. Moraes baseou sua decisão no artigo 236 do Código de Processo Penal, solicitando uma complementação de provas antes de decidir sobre a liberação do passaporte de Bolsonaro.
O ministro determinou que o convite, enviado por e-mail ao filho de Bolsonaro, Eduardo, seja oficialmente comprovado para possibilitar a viagem do ex-presidente aos EUA este mês, já que seu passaporte está retido desde fevereiro do ano passado. A defesa deve fornecer a documentação necessária para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido de Bolsonaro.
Moraes também proibiu Bolsonaro de se comunicar com outros investigados até 2024 para preservar as investigações da Polícia Federal.