Resumo: O deputado federal General Girão (PL-RN) foi condenado a pagar R$ 2 milhões por incitar atos antidemocráticos após as eleições de 2022. O juiz alegou que suas ações violaram o Estado de Direito. Além disso, a União e outros entes foram condenados por omissão na proteção à democracia.
Deputado do PL condenado por incitação a atos antidemocráticos
A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o deputado federal General Girão (PL-RN) a pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos por fomentar manifestações antidemocráticas após as eleições de 2022, que elegeram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Girão utilizou as redes sociais para incentivar atos em frente a quartéis contra a vitória de Lula. O juiz Janilson de Siqueira considerou que as ações do deputado desrespeitaram o Estado de Direito e o regime democrático, colocando em risco a legitimidade do processo eleitoral. Girão também foi ordenado a excluir postagens nas redes sociais sobre o tema em até 10 dias, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal.
Outras condenações e medidas tomadas
Além da condenação de Girão, o juiz Janilson de Siqueira também condenou a União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal por omissão na proteção à democracia. O MPF apontou que os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica divulgaram uma nota estimulando acampamentos em frente aos quartéis. A União foi condenada a pagar uma indenização de R$ 2 milhões, promover uma cerimônia de desculpas e oferecer um curso aos militares sobre atos antidemocráticos e princípios democráticos.
O deputado General Girão não respondeu às tentativas de contato para comentar o caso.
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