O Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que desembargadores e juízes autorizem o medicamento Elevidys, no valor de R$ 17 milhões, para pacientes com Distrofia Muscular de Duchenne, que têm buscado na Justiça o custeio do tratamento pelo SUS ou planos de saúde.
A decisão do STF estabelece critérios rigorosos para a concessão do medicamento, como capacidade de deambulação do paciente, testes genéticos para comprovação da ausência de deleção dos EXONS 8/9, faixa etária aprovada pela Anvisa e níveis específicos de anticorpos, restritos aos termos aprovados pela Anvisa.
Essa autorização vem após a revogação de uma decisão que isentava o governo federal de adquirir o Elevidys, um dos remédios mais caros do mundo, devido a um acordo entre a União e a Roche Brasil, que se comprometeram a cumprir decisões judiciais que determinam o fornecimento do medicamento. A União tem 90 dias para providenciar o fornecimento do Elevidys conforme o acordo.